Cabula: Análise da federalização é retirado da pauta do STJ; pedido será apreciado em 2018

Marcado para esta quarta-feira (13) (clique aqui), o julgamento do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 10, que pede a federalização do caso Cabula (saiba mais) foi retirado da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só deverá ser realizado no início do próximo ano.

O despacho foi assinado no último dia 7 pelo ministro relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nesta terça-feira (12). A mudança foi feita, de acordo com o relator, pela quantidade de ações já incluídas na pauta. “Tendo em vista o número de feitos já incluídos para julgamento na sessão do dia 13/12/2017, determino a retirada de pauta deste IDC para posterior inclusão no início do próximo ano”, diz Fonseca, no documento. O caso em questão aconteceu no dia 6 de fevereiro de 2015, quando 12 pessoas foram mortas e seis ficaram feridas durante uma operação das Rondas Especiais da Polícia Militar (Rondesp), na Vila Moisés, localidade no bairro do Cabula, em Salvador.

O pedido de federalização. Apesar dos indícios de execução sumária por parte dos policiais apontados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), os nove PMs acusados do crime foram absolvidos apenas um mês após a apresentação da denúncia (veja aqui), em uma decisão da juíza Marivalda Almeida Coutinho, considerada recorde para os padrões do Judiciário baiano. Em parecer enviado ao STJ em setembro deste ano, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a necessidade da “imediata” federalização do caso, já que, em sua avaliação, está “claro o preenchimento de requisitos indispensáveis ao deslocamento de competência”.

“Grave violação de direitos humanos, a possibilidade responsabilização internacional do Brasil pelo descumprimento de obrigações assumidas perante a comunidade internacional, no campo dos direitos humanos, e a ineficiência atual das autoridades estaduais em dar resposta efetiva ao ocorrido”, citou Janot. A Terceira Seção do STJ, composta por 10 ministros, apreciará o pedido de federalização do caso, que se aprovado, levará a ação à Justiça Federal.

 

Fonte: Bahia Notícias

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