Reforma trabalhista já prejudica trabalhadores; conheça alguns casos

te no setor de comércio.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que cerca de 73 mil pessoas serão contratadas temporariamente para as festas de fim de ano em 2017, o que representa 10% a mais do que o ano passado.

O formato de trabalho, que já é considerado precarizado, uma vez que os empregados contratados são demitidos após o fim do período de festas, prejudicaria ainda mais o trabalhador se for somado ao contrato intermitente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 90,236 milhões de trabalhadores no Brasil, 20,057 milhões são trabalhadores dos serviços e vendedores do varejo.

Redução da remuneração em domingos e feriados trabalhados

Pouco mais de um mês depois da sanção da Reforma Trabalhista, Temer assinou um decreto que tornou a atividade dos supermercados essencial da economia. Na prática, a medida, aliada às mudanças da reforma, abriu caminho para que as empresas desse setor não sejam mais obrigadas a pagar 100% de horas extra por domingos e feriados trabalhados.

Em outubro, o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro assinou um acordo na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) possibilitando a substituição de adicional nos feriados por uma ajuda de custo fixa de R$30. Diante das mudanças, a rede de supermercados Mundial, uma das maiores do Rio de Janeiro, realizou cortes de até R$700 no pagamento de seus funcionários, garantindo o pagamento de horas extras através de um vale-refeição que só pode ser usado na própria rede.

No dia 6 de novembro, mais de 9 mil funcionários entraram em greve pela manutenção de seus direitos, em pelo menos seis unidades da rede. Após a mobilização, o supermercado voltou atrás em relação aos domingos.

Processos Trabalhistas

Nem mesmo os processos trabalhistas estão se salvando da reforma de Temer. No mesmo dia que as mudanças entraram em vigor, o juiz José Cairo Junior, Titular do Tribunal Regional do Trabalhador da 3ª Região, em Ilhéus (BA), condenou um ex-funcionário ao pagamento de R$ 8.500 por perder uma ação trabalhista. Em sua decisão, o juiz citou a nova lei.

Com a reforma trabalhista, a gratuidade das ações trabalhistas dependem de algumas regras. No caso, o juiz julgou que o trabalhador agiu de má fé ao pedir uma indenização à empresa, que atua no segmento do agronegócio, por ter sido assaltado a mão armada no trajeto ao trabalho.

No entanto, como o magistrado expressou em sua sentença, de acordo com a nova legislação trabalhista, a empresa não poderia mais ser responsabilizada pelo que acontece com seus funcionários durante o deslocamento para o trabalho. As mudanças na CLT também retiraram o tempo de deslocamento no transporte da jornada de trabalho, mesmo que o local seja de difícil acesso ou fique em outras cidades.

Dados Inflados

Mesmo com todos os prejuízos listados acima, o governo tem ganhado com as mudanças da reforma trabalhista. No último ano, Temer tem anunciado internacionalmente uma suposta diminuição no número de desempregados no país. No entanto, o governo vem sendo acusado de inflar os dados de emprego, somando os trabalhadores que estão em situação de emprego informal.

No começo de novembro, veículos de comunicação divulgaram que a taxa de desocupação teve queda de 0,8% em relação ao trimestre de fevereiro até abril de 2017. Entretanto, dados do IBGE mostram que o número de empregados com carteira de trabalho assinada manteve-se estável em 33,3 milhões de pessoas, mas o número de empregados sem carteira assinada cresceu 4,6% em relação ao trimestre anterior. Em um vídeo publicado em sua conta no Twitter, Temer afirmou que os dados representavam "uma boa notícia" para o país.


 

 Fonte: Brasil de Fato

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