Fechamento da Fafen em Camaçari depende de projeto para vazão de amônia

A Petrobras está impedida, por decisão da Justiça Federal, de fechar a fábrica de fertilizantes nitrogenados (Fafen), em Camaçari, na Bahia, até que a empresa conclua projeto para vazão de amônia pelo Terminal Marítimo de Aratu.
O projeto é exigência da Lei Estadual nº 10.431/2006 e do Decreto Regulamentador nº 14.024/2012 (estadual), que dispõem sobre o encerramento de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais potencialmente poluidoras.

Pelas normas, empresas que desejam encerrar as atividades devem apresentar ao Inema (órgão ambiental estadual) o plano de encerramento com medidas de controle ambiental aplicável ao caso específico e avaliação de impacto ambiental (AIA).

O fechamento da Fafen, que vem sendo chamado de hibernação (parada progressiva) pela Petrobras, estava previsto para outubro do ano passado. A empresa estatal alega para isso o prejuízo de R$ 200 milhões que teve em 2017. Questionada pelo CORREIO, a Petrobras informou que deve concluir o projeto para vazão de amônia somente no final do ano e comunicou que ainda não foi notificada da decisão. O Inema ficou de enviar nota sobre o assunto, mas isso não ocorreu.

Além de amônia, a Fafen produz no Polo Industrial de Camaçari gás carbônico, uréia, fertilizantes, uréia pecuária, uréia industrial, ácido nítrico, hidrogênio e agente redutor líquido automotivo (Arla 32).

Na Bahia, estima-se que 16 empresas que dependem da matéria-prima fornecida pela Fafen sofrerão impactos econômicos, que terão reflexo ao consumidor final, tendo em vista que a Fafen é a segunda maior fornecedora de matéria prima do polo.

Mais de 700 operários serão impactados com o fechamento da Fafen – são 370 trabalhadores diretos e os demais indiretos. Nesta segunda-feira (1º), 400 deles realizaram manifestação pacífica contra o fechamento, entre as 5h e às 9h30.

A Petrobras tem outra Fafen em Laranjeiras (Sergipe), também ameaçada de fechamento por conta de um prejuízo de R$ 600 milhões em 2017. A estatal possui uma Fafen ainda em Araucária, no Paraná, que será mantida.
Para Jailton Andrade, diretor do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) da Bahia, “o prejuízo da Petrobras é falso”, e a empresa, em sua opinião, “quer sair do Nordeste por ser um reduto da esquerda política do Brasil. Essa é a intenção”.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a Fafen de Bahia e Sergipe têm capacidade de produção conjunta de 36,3 mil toneladas de ácido nítrico, quase 1 milhão de toneladas de amônia e mais de 1,1 milhão de toneladas de ureia.

A Petrobras informou que a primeira fase da licitação para arrendamento das unidades da Fafen na Bahia e Sergipe foi finalizada nesta segunda-feira, com a pré-qualificação das empresas – essa fase estava prevista para ser concluída em 22 de março.

Fonte: Correio 24 horas
Foto: Divulgação/Sindipetro

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