MP acusa Bolsonaro de discurso de ódio; defesa alega liberdade de expressão.

Em sessão na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que julga o recebimento de denúncia pelo crime de racismo contra o deputado federal e candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o Ministério Público acusou o deputado de realizar um "discurso de ódio", enquanto a defesa dele afirmou que suas manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade do discurso parlamentar.

Nesta terça-feira, o STF vai julgar se recebe a denúncia da Procuradoria e torna Bolsonaro réu pelo crime de racismo, referente a afirmações do deputado sobre quilombolas, índios e estrangeiros durante uma palestra no Rio de Janeiro, em 2017.

A decisão será tomada pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Marco Aurélio Mello, relator desse processo, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Na fase de recebimento da denúncia, cabe à Justiça analisar se a acusação traz elementos suficientes para que seja dado prosseguimento à ação. Apenas ao fim do processo é que há julgamento sobre se o investigado é culpado ou inocente das acusações.

Falando pela acusação, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, afirmou que a fala de Bolsonaro contém um "discurso de ódio" ao comparar negros a animais.

"Em sua fala estão presentes todos os elementos de um discurso de ódio racial", disse Maia. "As expressões racistas evidenciam que seu autor equipara os membros de comunidades quilombolas a animais de abate", afirmou o procurador.

O advogado de defesa, Antônio Sérgio Pitombo, defendeu a "liberdade de expressão" do deputado e disse que o STF não pode limitar a atuação do discurso parlamentar.

"O que se estar a julgar não é o crime de racismo, é a liberdade de expressão como elemento da democracia", disse. "Ainda que o vocabulário seja horrível, toda a critica do discurso é voltada a políticas públicas", afirmou o advogado.

"Não estaríamos transformando o discurso de ódio em ódio ao discurso", perguntou Pitombo.

O advogado de Bolsonaro embasou a defesa na alegação de que o discurso do deputado foi centrado em críticas às políticas públicas de demarcação de terras quilombolas e indígenas e acusou o Ministério Público de "pinçar frases" sem contextualizá-las na denúncia.

"Lida da forma como foi, parece algo extremamente ofensivo", disse Pitombo.

O advogado pediu que os ministros rejeitem a denúncia por causa do "evidente papel parlamentar" das declarações. Os deputados são protegidos pela imunidade parlamentar, que impede processos por declarações feitas no exercício do mandato.

Mariz Maia, por sua vez, defendeu que o STF ponha "limites" ao "discurso de ódio".

"O discurso de ódio racista é essencialmente desumanizador, intrinsecamente antidemocrático, nega a igualdade e nega o reconhecimento do outro como pessoa merecedora dos mesmos atributos decorrentes da dignidade humana", disse. "Pôr limites ao ódio e ao discurso racial é modo de concretizar o ideal de construção de uma sociedade justa, fraterna, solidária e sem preconceitos", afirmou o procurador.

Os ministros ainda não proferiram seus votos no processo. A sessão foi interrompida para um breve intervalo e será retomada ainda na tarde desta terça-feira.

Fonte: UOL

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