MP vai recorrer de decisão que não barrou obras do BRT

O Ministério Público Estadual deve recorrer da decisão proferida pela juíza federal Cíntia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, de rejeitar os pedidos dos ministérios públicos Federal e Estadual e do Instituto de Arquitetos baiano para suspender as obras do BRT e anular o edital de licitação do modal. 

A informação foi confirmada ao Metro1 pelo promotor Heron Gordilho. “A gente deve recorrer nos próximos dias. [A decisão] demorou para sair. Foi uma surpresa, mas é isso mesmo. Se as obras continuarem, não vai dar para reparar os danos. Vai ser irreversível”, afirmou. 

Na decisão, a magistrada argumentou que "a contratação levada a cabo pelo Município, se ateve aos parâmetros ditados pela lei”. “O objeto da licitação, como posto pelo réu, envolve, sim, inovação tecnológica ou técnica e possibilidade de execução com diferentes metodologias”, ressaltou.

Os órgãos pediram a suspensão do projeto sob alegação de que “não conta com os imprescindíveis instrumentos de planejamento” e “não cumpriu a legislação exigida”, como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

 

Fonte: Metro 1

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