Ministro do STF, barra plano do Presidente Michel Temer.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu indulto natalino, elaborado e assinado pelo presidente Michel Temer, para facilitar saída de presos envolvidos em casos de corrupção, lavagem de dinheiro entre outros crimes.

Barroso diz adotar decisão “tendo em vista que o estabelecimento imotivado do indulto para abranger essas hipóteses viola de maneira objetiva o princípio de moralidade, bem como descumpre os deveres de proteção do estado a valores e bens jurídicos constitucionais que dependem da efetividade mínima do sistema penal”. O decreto, que determinava que a concessão do indulto poderia valer para quem já tivesse cumprido um quinto da pena, foi alterado para o cumprimento mínimo de um terço da pena e só se aplica aos caso em que a condenação não for superior a oito anos. 
O ministro confirmou a suspenção de incidência do decreto n 9.246/2017 aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional ,casos de lavagem de dinheiro ,ocultação de bens previstos na lei de organizações criminosas e a associação criminosa, também suspendeu o artigo 10 do decreto, que previa que o indulto ou a comutação da pena alcançasse multa aplicada cumulativamente, Barroso justifica que o artigo desvia finalidades do instituto do indulto. 
É nítido que o Presidente Michel Temer busca favorecer seus aliados que se encontram em situações delicadas com a justiça, criando brechas para novas falcatruas que ocorrem em nosso país. Vamos ficar atentos para que os planos do Michel Temer não tenha futuro, pois sabemos que tudo no Brasil tem aquele famoso “jeitinho”, favorecendo aqueles que tem o poder de modificar as leis do nosso país. 
O sindicato dos rodoviários da Bahia é totalmente contra a qualquer tipo de corrupção e devemos parabenizar a atitude do ministro Luís Roberto Barroso barrando bravamente esta medida.
#JuntosSomosMaisFortes.

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